Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da CESPE / CEBRASPE

Acerca do processo administrativo referente à aplicação de penalidades por infrações de trânsito, julgue os próximos itens.

Quando o veículo não possui placa, ou seja, ainda não é registrado, o auto de infração é considerado irregular.

Em uma capital brasileira foi instalado um aparelho eletrônico que registra e processa dados decorrentes do fluxo de automóveis em velocidade acima do permitido para o local. Esse equipamento registrou duas infrações na manhã do dia 12/8/2008, uma praticada por condutor de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira e outra praticada por condutor de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca da situação hipotética apresentada no texto acima e considerando aspectos de direção defensiva e da legislação de trânsito a ela associados, julgue os itens de 61 a 74.

Por ter dirigido o microônibus com CNH de categoria inferior à requerida, Lúcio cometeu infração gravíssima, passível de punição com multa e de aplicação das medidas administrativas de retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir.

Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O nível de alcoolemia máximo permitido para condutores de veículo automotor em via pública é de 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um indivíduo, penalmente responsável, embriagado, conduza seu veículo em via pública, na mão correta da via, em velocidade normal, na faixa adequada, sem perturbar o trânsito e sem afetar a segurança viária. Nessa situação, a conduta desse indivíduo se amolda ao crime definido como embriaguez ao volante.