Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da CESPE / CEBRASPE

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Independe de autorização o afretamento de embarcação estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo, limitado ao dobro da tonelagem de porte bruto das embarcações, de tipo semelhante, por ela encomendadas a estaleiro brasileiro instalado no país, com contrato de construção em eficácia, adicionado de metade da tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de sua propriedade, ressalvado o direito ao afretamento de pelo menos uma embarcação de porte equivalente.

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Afretamento por tempo é o contrato pelo qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

Com relação ao tema do texto acima, julgue os itens seguintes.

A minimização dos acidentes de trânsito nas rodovias e das suas conseqüências exige a realização de uma série de atividades que, em seu conjunto, podem ser denominadas gerenciamento da segurança viária, que implica em dois tipos distintos de atuação, o gerenciamento corretivo e o gerenciamento preventivo. Neste, procura-se monitorar toda a rede viária, tomando-se as providências necessárias para a sua manutenção dentro de padrões previamente estabelecidos de segurança viária, apenas com relação à ocorrência de acidentes.

Com relação ao tema do texto acima, julgue os itens seguintes.

No trânsito, como em outras atividades humanas, existem princípios importantes para o relacionamento e a convivência social. Um desses princípios pode ser a participação, que fundamenta a mobilização da sociedade para organizar-se em torno dos problemas do trânsito e de suas conseqüências.

Julgue os itens subseqüentes.

As interseções sem semáforos são as existentes em maior número no sistema viário, visto que dificilmente são encontradas, nas rodovias, interseções semafóricas e, nas vias urbanas, a superioridade do número de interseções sem semáforos em relação às semafóricas é muito grande.