Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2007

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Todos os crimes de trânsito previstos na legislação específica têm a detenção como pena privativa da liberdade. Assim, em todos os crimes é cabível, em princípio, a concessão de fiança.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

O CTB estabelece como infração de trânsito o uso em veículo automotor de equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN. A partir de regulamentação recente acerca da matéria, somente é permitida a utilização de equipamento que produza som, em veículos de qualquer espécie, em nível de intensidade sonora não superior a 150 decibéis, medido a 7 m de distância do veículo.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

A resolução do CONTRAN que disciplina o uso de capacete para condutores e passageiros de motocicleta deixa a critério do usuário o modelo do capacete, todavia prescreve que, em qualquer modelo, deverá proteger toda a calota craniana, sendo proibida a utilização de capacete que cubra apenas a parte superior da cabeça.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Adriana, ao atravessar a via na faixa de pedestres, foi colhida por um veículo conduzido por Juvenal, legalmente habilitado, o qual conduzia o veículo desatento às condições de tráfego reinantes. Adriana foi imediatamente socorrida por Juvenal, tendo experimentado lesões corporais leves, em decorrência do evento. Nessa situação, para a instauração da ação penal contra Juvenal, Adriana deverá representar criminalmente perante a autoridade competente.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um indivíduo, penalmente responsável, embriagado, conduza seu veículo em via pública, na mão correta da via, em velocidade normal, na faixa adequada, sem perturbar o trânsito e sem afetar a segurança viária. Nessa situação, a conduta desse indivíduo se amolda ao crime definido como embriaguez ao volante.