Questões de Trânsito e Serviço de Transporte

Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir é uma infração de natureza gravíssima e acarreta a penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.

Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração de natureza grave e acarreta a penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.

Confiar ou entregar à direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança é uma infração de natureza grave e acarreta a penalidade de multa.

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é uma infração de natureza grave e acarreta a penalidade de multa.

CategoriaA- condutor de veículo motorizado somente de duas rodas, sem carro lateral.

Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total seja acima de quatro mil quilogramas e cuja lotação não exceda a dez lugares, excluído o do motorista.

CategoriaC- condutor de veículo motorizado utilizadoem transporte de carga, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a dez lugares, excluído o do motorista.

Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B,Cou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.