Cotidianamente a tutela penal do meio ambiente vem sendo objeto de preocupação dos profissionais da agrimensura. Assinale a alternativa correta em relação ao que prevê a Lei n.° 9.605/1998.
A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , preveem um recadastramento de imóveis rurais no país. Tal recadastramento implica medição topográfica do imóvel rural, com instalação de marcos de concreto no perímetro da propriedade. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que
É exemplo de situação de projeto de loteamento e(ou) desmembramento cuja instância de aprovação é a Prefeitura Municipal (ou o Distrito Federal, se for o caso) quando a área
Em se tratando dos requisitos urbanísticos para o loteamento urbano, bem como das restrições ao parcelamento, em conformidade com a Lei n.° 6.766/1979 e suas altera ções, assinale a alternativa incorreta.
O plano diretor é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local, devendo suas normas legais e diretrizes técnicas se vincularem aos objetivos dos planos dos diversos escalões de governo em que se insere o município. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta em relação ao que define o Estatuto da Cidade.
De acordo com a Lei n.° 10.257/2001, os instrumento s da política urbana são regidos por legislação própria, observado o disposto na Lei. A respeito de tais instrumentos, assinale a alternativa correta.
