Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano:
2022
Banca:
IBADE
O Artigo 1º do Decreto nº 7.892/2013 diz que as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União obedecerão ao disposto no decreto. Para os efeitos do decreto dentre as afirmativas abaixo, qual definição a ser adotada está correta?
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Determina o Artigo 5º do Decreto nº 7.892/2013, que caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços e:
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano:
2022
Banca:
IBADE
O Artigo 11º do Decreto nº 7.892/2013 estabelece que após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, qual das condições abaixo discriminadas?
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano:
2022
Banca:
IBADE
O Art. 21 do Decreto nº 3.555/2000 determina que os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de outros, o seguinte:
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano:
2022
Banca:
IBADE
O Artigo 9º do Decreto Federal nº 7.892/2013 estabelece que o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo a/o:
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Prevê o Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013, que após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao/a:
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Sobre normas de participação de empresas em consórcio, previstas no Art. 33 da Lei 8666/93, analise as afirmativas abaixo:
I - Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;
II - Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato;
III - Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
IV - Indicação da empresa responsável pelo consó...
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano:
2022
Banca:
Máxima
A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações:
O Município de Pingo D’água decidiu pela aquisição de uma nova Motoniveladora, destinada a manutenção de suas estradas vicinais, conforme previsto no seu orçamento de 2022. Para tal, optou pela Concorrência Pública, mas sua Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto?
