Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:

I. O Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, sendo ele parte ou não no processo.

II. O Ministério Público intervirá nos processos contenciosos, existindo ou não interesse de incapaz.

III. O Ministério Público, a despeito de não figurar incapaz em um dos polos da ação, intervirá se houver como parte vítima de violência doméstica e familiar.

A respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo:

I. Toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem capacidade de assumir a posição processual de autor ou réu.

II. Verificada a incapacidade processual do autor, o juiz imediatamente julgará o processo extinto.

III. O legislador não confere personalidade jurídica ao espólio de pessoa falecida, a despeito de se reconhecer que tenha capacidade de figurar no polo ativo ou passivo de processo j... Ver mais

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.

A tutela provisória de urgência, salvo se cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. 

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.

A tutela provisória requerida em caráter incidental exige o pagamento de custas fixadas conforme os regimentos internos dos tribunais.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.