199631 Q996150
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.


Para a concessão de tutela de urgência, basta a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte interessada. 

199632 Q996149
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.


A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra a alienação de bem e qualquer outra medida idônea para a asseguração do direito. 

199633 Q996148
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.


Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar, do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

199634 Q996147
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.


O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal. 

199635 Q996146
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela de Evidência
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.


A tutela da evidência somente será concedida se houver perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. 

199636 Q996145
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública
Ano: 2022
Banca: FGV
Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu que, de fato, estava praticando a chamada “venda casada”. Veja-se que o Código de Defesa do Consumidor prevê o seguinte: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Dessa forma, finda a investigação, verificada a ilegalidade, deve a Promotoria, na defesa dos consumidores, ajuizar:
199637 Q996144
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no espaço
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria
199638 Q996143
Direito Penal Desistência voluntária e arrependimento eficaz Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Túlio, com intenção de matar Carlos, disparou um projétil de arma de fogo contra ele. Com a vítima já caída no chão, em local ermo e com mais 6 cartuchos no pente da pistola, Túlio decidiu não realizar outros disparos, quando podia fazê-lo para ceifar a vida de Carlos.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, tem-se o instituto
199639 Q996142
Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
É admitida a tentativa
199640 Q996141
Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
  Pedro e sua filha de cinco anos estavam caminhando pela rua quando foram surpreendidos com a chegada de um cachorro de grande porte, sem coleira, indo na direção deles. Ao perceber que o cão começaria o ataque contra sua filha, Pedro atirou uma pedra na cabeça do animal, que veio a falecer.
Considerando essa situação hipotética, Pedro agiu em