199591 Q996190
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço, utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não disponível na rede pública local. Para tanto, após confirmar com outro profissional médico a necessidade do exame, acerta com o paciente o pagamento do valor de R$1.500,00 pelo uso do equipamento, durante a cirurgia realizada. O valor é parcelado em cinco vezes, mas vai a conhecimento público e é apresentado como notícia de fato ao Ministério Público.
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio 
199592 Q996189
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa
Ano: 2022
Banca: FGV
Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização.
Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de seus contatos e prestígios, vede que qualquer fiscalização seja realizada no seu empreendimento.
O valor acertado, de R$10.000,00, é pago, em espécie de uma vez só. Cerca de um mês depois, o empreendimento de Hermes é fiscalizado e autuado, diante da identificação da irregularidade fiscal.
À luz do cenário narrado, é correto afirmar que Hermes
199593 Q996188
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação ao crime de peculato-desvio, é correto afirmar que
199594 Q996187
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva
Ano: 2022
Banca: FGV
Sem ter acesso direto ao valor em espécie, determinado prefeito desvia grande soma de recursos público de empresas públicas municipais, utilizando o valor para custear sua campanha de reeleição.
Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito
199595 Q996186
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil
199596 Q996185
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Coação no curso do processo
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.
199597 Q996184
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FGV
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especializado, recebe 3 salários-mínimos por mês. Ambas as irmãs possuem um filho, sendo que o de Sandra tem 2 anos de idade e o de Geórgia, 5 anos.
Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é
199598 Q996183
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FGV
Floriano é empregado numa indústria privada localizada em Manaus, conseguiu a aposentadoria programada pelo RGPS no ano de 2020, mas continuou trabalhando normalmente na empresa. Em 2022, Floriano foi contaminado pela Covid-19 e necessitou se afastar do serviço por 60 dias haja vista que, em razão de possuir uma comorbidade, sua recuperação foi mais lenta que o esperado.
Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica a situação de Floriano no aspecto previdenciário.
199599 Q996182
Direito Previdenciário Contribuições Contribuições dos segurados Beneficiários do RGPS + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
Regina trabalhava como advogada num escritório de advocacia há 1 ano, desde que se formou e foi aprovada no Exame da OAB. Regina tinha a CTPS devidamente assinada pelo empregador, que recolhia mensalmente o FGTS, o INSS e observava os demais encargos trabalhistas. Por ser organizada e disciplinada, Regina continuou estudando com afinco, e em 2022 foi aprovada no concurso público promovido pelo Município de Manaus. Regina tomou posse como servidora estatutária no mesmo ano e iniciou suas atividades.
Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.
199600 Q996181
Direito Previdenciário Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: FGV
Dênis é empregado numa empresa pública municipal, e após nela labutar por 35 anos ininterruptos como almoxarife e completar 65 anos de idade, requereu a sua aposentadoria voluntária em janeiro de 2022. A aposentadoria, que preencheu todos os requisitos legais, foi concedida em fevereiro de 2022.
Diante do caso apresentado e da previsão contida na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.