199571 Q996210
Direito Processual Civil Litisconsórcio
Ano: 2022
Banca: FGV
José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas em face de Paulo.
Nesse cenário, é correto afirmar que: 
199572 Q996209
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Modificação de Competência
Ano: 2022
Banca: FGV
O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:
199573 Q996208
Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial
Ano: 2022
Banca: FGV
Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
199574 Q996207
Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:
199575 Q996206
Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de: 
199576 Q996205
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:
199577 Q996204
Direito Penal Antijuridicidade Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Ano: 2022
Banca: FGV
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
199578 Q996203
Direito Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez
Ano: 2022
Banca: FGV
A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:
199579 Q996202
Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio
Ano: 2022
Banca: FGV
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
199580 Q996201
Direito Penal Erro do tipo essencial Erro de tipo acidental Tipicidade
Ano: 2022
Banca: FGV
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá: