No que se refere à efetivação da educação de surdos, é correto afirmar que a Lei n.º 14.191/2021 I insere a educação de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como uma modalidade independente. II assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. III altera a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Considerando os direitos linguísticos adquiridos pela comunidade surda nos últimos anos, nos quais se incluem os previstos na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto Federal n.º 5.626/2005, julgue os itens a seguir. I Usar a língua de sinais como forma de comunicação é direito do surdo sinalizante. II É direito do surdo, como forma de acessibilidade, solicitar o profissional intérprete da LIBRAS. III A LIBRAS é uma língua com estrutura e gramática próprias. IV Estudar em um ambiente bilíngue é direito do surdo.
De acordo com o documento publicado pelo Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos do Ministério da Educação, em 2004, “a fonologia é organizada em um número restringido de sons que podem ser combinados em sucessões para formar uma unidade maior, ou seja, a palavra. Nas línguas de sinais, as configurações de mãos, juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções, são as unidades menores que formam as palavras”. Dadas as informações precedentes, é correto afirmar que a modalidade de comunicação da LIBRAS e a da língua portuguesa são, respectivamente,
Considerando os conceitos de cultura e identidade surda, julgue os itens a seguir. I O movimento pela identidade surda tem promovido espaços igualitários para o povo surdo, procurando respeitar suas identidades. II O termo “surdo” identifica a formação de um grupo com características linguísticas, cognitivas e culturais específicas. III A busca por uma identidade surda consiste em um movimento político de pessoas surdas em relação ao uso da língua de sinais e ao direito à utilização de implante coclear. IV Na manifestação da cultura, o orgulho de ter identidade surda é um ato político. V A identidade surda está associada à legitimação da diferença linguística e cultural de um grupo.
Em relação às metodologias específicas utilizadas no ensino de surdos, julgue os itens a seguir. I No oralismo, a atenção se concentra na língua de sinais, e não na fala, pois a pessoa surda não é vista como deficiente, mas como diferente. Assim a LIBRAS deve ser ensinada, desde a infância, como primeira língua. II Comunicação total é um método flexível, que faz uso de meios de comunicação oral e gestual e de todo e qualquer método de comunicação (palavras, símbolos, mímicas, sinais). III O bilinguismo permite o acesso, pela criança, da forma mais precocemente possível, a duas línguas: a LIBRAS (primeira linguaL1) e a língua portuguesa (segunda língua-L2) na modalidade escrita.
Legislação Especial Federal
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
A Lei 12.527/11 estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II. proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e III. proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade, permeabilidade e eventual restrição de acesso.
Legislação Especial Federal
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Segundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de
Legislação Especial Federal
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Com base no que reza a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. II. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente.
