106521 Q913194
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:
106522 Q913193
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação:
106523 Q913192
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar:
106524 Q913191
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
106525 Q913190
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023
Banca: FUMARC
As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia, 
106526 Q913189
Direito Constitucional Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:
106527 Q913188
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:
106528 Q913187
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
106529 Q913186
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:
106530 Q913185
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgar