106541 Q913174
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2023
Banca: FEPESE
De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:
106542 Q913173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas Internação
Ano: 2023
Banca: FEPESE
A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes têm que seguir determinadas obrigações, entre elas:
106543 Q913172
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar um conjunto de princípios.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio correto.
106544 Q913171
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2023
Banca: Quadrix

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A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito dos portadores de deficiência ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Sendo assim, julgue os itens seguintes, considerando a charge e os princípios da educação inclusiva.


I O acesso ao ensino é obrigatório e gratuito.

II O Estado deve garantir a permanência física do...

106545 Q913170
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: INQC
Val nasceu em Petrópolis, onde foi educado formalmente, frequentando escolas e cursos extras. Como atividade extracurricular atuou em comunidades carentes, como treinador voluntário em disciplinas do ensino fundamental. Paralelamente, interessou-se pela política local e organizou movimentos para melhorias em diferentes distritos do município. Na sua visão, esse proceder realizaria a democracia. A soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e igualitário dos cidadãos e pela intervenção no processo legislativo mediante a iniciativa:
106546 Q913169
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: INQC
João foi eleito vereador em município da região serrana do Rio de Janeiro e estuda o aparato legislativo vigente que interessaria integrar ao estatuto municipal do local onde exerce a vereança, descobrindo vários objetivos que deseja incluir nas leis municipais. São objetivos fundamentais dos cidadãos, dentre outros, erradicar a pobreza e a: 
106547 Q913168
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: INQC
Ad atua em movimentos sociais e recebe treinamento para a defesa dos direitos humanos tendo em vista que foi convidado para coordenar projeto capitaneado pela Secretaria Especial do município para amparar pessoas em situação de rua. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros; a:
106548 Q913167
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: INQC
Giorg é estudante universitário e participa de grupos de pesquisa que buscam os fundamentos da sociedade brasileira. Por necessidade dessa atividade, realiza análise comparativa das Constituições brasileiras com o intuito de verificar o desenvolvimento das demandas sociais. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, construir uma sociedade livre: 
106549 Q913166
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Como se sabe, modelos assistenciais são a forma como a assistência à saúde é organizada. Eles podem variar muito ao longo do tempo e espaço em que estão inseridos, de acordo com as mudanças que ocorrem na sociedade como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa que não apresenta um modelo assistencial:
106550 Q913165
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: Avança SP
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto: