106511 Q913204
Direito Penal Erro do tipo essencial Erro de tipo acidental Culpabilidade + 5
Ano: 2023
Banca: FUMARC
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
106512 Q913203
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 2
Ano: 2023
Banca: FUMARC
No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e? INCORRETO afirmar:  
106513 Q913202
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal. Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:
106514 Q913201
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Social de 06/05/1999), o Auxílio por Incapacidade temporária é devido ao segurado que: 
106515 Q913200
Direito Constitucional Processo legislativo
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O veto no processo legislativo das leis expressa:
106516 Q913199
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
106517 Q913198
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:
106518 Q913197
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
106519 Q913196
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
106520 Q913195
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares: