construção de um novo sistema de metabolismo social, ou seja, de um novo modo de produção fundado na atividade autodeterminada baseada na realização do trabalho socialmente necessário.

proliferação das distintas formas de “trabalho voluntário”, terceirizado, subcontratado e do “empreendedorismo”, que frequentemente se configura como forma oculta de trabalho assalariado e instável.

construção de inúmeros direitos sociais somado aos que foram arduamente conquistados pelos trabalhadores na Revolução Industrial.

ampliação dos mecanismos legais do trabalho com o fortalecimento do sistema de proteção social dos trabalhadores.

produção e de vida voltados exclusivamente para o atendimento das efetivas necessidades humanas e sociais.

a permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.

a diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

o estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

que o modelo de descentralização e de responsabilização adotado tem dificultado a formação de uma rede regionalizada e hierarquizada que garanta o acesso oportuno e a atenção integral a quem precisa.

que o financiamento obrigatório de, no máximo, 15% da receita dos estados e municípios e da seguridade social na esfera federal é insuficiente para manter o SUS.

que os usuários do sistema não respeitam a hierarquização na oferta dos serviços, buscando, em primeiro lugar, os serviços especializados, em vez de iniciarem o atendimento pela rede básica.

inexistência de pactuações entre as três esferas de governo, no que concerne à definição de responsabilidades na rede hierarquizada de saúde, considerando os serviços de atenção básica, de média e alta complexidade.

diminuição da cobertura vacinal e do acesso aos serviços de atenção básica, assim como o déficit de ações executivas dos conselhos locais de saúde.

assistência social, saúde e educação.

previdência, saúde e transferência de renda.

trabalho, bolsa família e previdência.

previdência, saúde e assistência social.

educação, saúde e trabalho.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica do Estado, de modo articulado com a sociedade civil, reafirmando a responsabilidade desta sobre aquele.

estabelecer as responsabilidades, sobretudo para a rede privada que opera os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, pois a rede pública tem suas responsabilidades definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

definir um único nível de gestão, considerando que o estabelecimento de vários níveis contribuirá para desqualificar os parâmetros pactuados na Norma Operacional Básica da Assistência Social.

estabelecer instrumentos e mecanismos técnicos que garantam uma gestão isolada e eficaz de serviços e benefícios.

particularização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, exigindo-se, para o atendimento, a comprovação menos vexatória possível de necessidade.

exigência de rentabilidade econômica deve sobrepor-se ao atendimento às necessidades sociais.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo a não equivalência às populações urbanas e rurais.

família acolhedora.

plantão social.

proteção e atendimento integral à família.

proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

proteção social de alta complexidade para situações de violência doméstica.