Consolidar a gestão participativa, optando pelo sistema de co-financiamento e de cooperação técnica entre os entes administrativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva;

Consolidar a gestão participativa, optando pelo sistema de co-financiamento e de cooperação técnica entre os entes administrativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva;

Intervir diante das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

Determinar os níveis de gestão no âmbito federal;

Afiançar a vigilância sócio-assistencial e a garantia de direitos.

Sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada, descentralizada, avaliada e monitorada;

Alternativa, sustentável, complementar, participativa, naturalizada, descentralizada e monitorada regularmente;

Hierarquizada, complementar, descentralizado, participativo, nacionalizada e avaliada anualmente;

Sstemática, sustentável, continuada, participativa, descentralizada, sendo monitorada e avaliada a cada seis meses;

Continuada, auto-sustentável, participativa, descentralizada, nacionalizada e avaliada a cada triênio.

A assistência social é Política de Seguridade Social de caráter contributivo, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e privada, com o intuito de garantir o atendimento às necessidades básicas.

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos na política de assistência social, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos;

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à juventude e à velhice e, levando em consideração, como base de organização fundamental, a regionalização e a territorialização;

O Suas é integrado pelos entes federativos, Estaduais e Municipais, representados pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas instituições e organizações de assistência social abrangidas pela Política Nacional de Assistência Social.

Fica instituído pela Lei nº 8742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período;

É composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social;

É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período;

Contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo;

Este Conselho, por estar vinculado diretamente ao órgão gestor de assistência social, deve prover toda a infra-estrutura necessária referente ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes Este Conselho, por estar vinculado diretamente ao órgão gestor de assistência social, deve prover toda a infra-estrutura necessária referente ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes

I e IV, apenas.

II e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

II, IV e V, apenas.

I, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

II, IV e V, apenas.

III e IV, apenas.

II e V, apenas.

I, II e V, apenas.

3 – 6 – 4 – 1 – 2 – 5

4 – 2 – 3 – 5 – 6 – 1

4 – 6 – 2 – 5 – 3 – 1

5 – 4 – 2 – 1 – 6 – 3

3 – 4 – 2 – 1 – 6 – 5

I, II e IV, apenas.

III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, III e V, apenas.

I, II e V, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e V, apenas

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e V, apenas.

embora tenha um campo legítimo de trabalho no âmbito jurídico, a atuação dos assistentes sociais nos serviços de prestação de assistência jurídica não vem se constituindo em uma área de trabalho expressiva, sendo sua participação ainda incipiente.

os assistentes sociais que trabalham nos serviços de assistência judiciária tem sua intervenção necessariamente vinculada ao atendimento de processos.

entre as várias atribuições e requisições que demandam atualmente o trabalho do assistente social nas equipes interdisciplinares do mundo jurídico estão o planejamento e a execução de programas destinados à prevenção e à integração social de pessoas e/ou grupos envolvidos em questões judiciais.

o Serviço Social vem legitimando-se como uma prática fundamental no campo jurídico e a importância de seu trabalho vem ampliando-se com a política de universalização e a crescente discussão dos direitos humanos e sociais da população, bem como com a necessidade de maior compreensão dos processos em que se expressam as práticas e as relações sociais.

há um desconhecimento, por parte dos operadores do Direito e da Justiça, das possibilidades do trabalho do assistente social nessa área.