A Atenção Básica é responsável pela articulação e pela coordenação do cuidado dos adolescentes na Rede de Atenção à Saúde do Município. Na organização da atenção integral, serão contemplados os seguintes eixos:

O SUAS, orientado por um modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Sua gestão é compartilhada entre a União, estados e municípios e cofinanciada por essas três esferas de governo. Para sua efetivação, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Para sua efetivação, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Do exposto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), descreve os seguintes objetivos do SUAS: 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei nº 12.435/2011), para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo: 

Com base nas disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei n.º 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), “para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, [...]” sendo vedada:

Conforme definido na LOAS e na PNAS/2004, a Proteção Social Básica desenvolve serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, buscando garantir a convivência familiar e comunitária e responder às situações de vulnerabilidade social a que estes estão expostos. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei n.º 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), avalie as afirmativas a seguir:
I- Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma indireta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma direta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CR... Ver mais

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), as ações na área devem ser organizadas em um sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social, articulando meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas, compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Do exposto, consideram-se entidades e organizações de assistência social:

Nas últimas décadas do século XX, o Serviço Social no Brasil vivenciou uma polarização explicitada por um duplo movimento: o de ruptura com o lastro conservador de suas origens e o de seu reforço. O período também foi de aproximação à vertente do pensamento crítico, que possibilitou à profissão explicitar o seu amadurecimento teórico, numa perspectiva de superação do capitalismo e de defesa da liberdade como princípio ético central e da emancipação humana. Tratou-se de um momento marcado pela crise de paradigmas das ciências humanas e sociais, passando por disputas entre diferentes perspectivas, atravessadas pelas discussões de duas questões centrais: a relação entre sujeito e objeto e a consideração

Os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos são as bases para a apreensão do trabalho profissional e a dimensão teórico-metodológica ampara as definições técnico-operativa e ético-política tomadas pela categoria profissional. Os fundamentos ético-políticos são definidos a partir do projeto profissional delineado dentro da categoria, girando em torno das relações entre sujeito e sociedade. A dimensão ética é pautada por concepções de homem e de mundo; já a dimensão política está implicada em lutas hegemônicas calcadas em uma concepção burguesa e em forças da contra-hegemonia da ordem capitalista vinculadas a projetos voltados à sua

A busca por respostas imediatas às expressões da questão social, seguindo critérios padronizados de gestão e de intervenção na realidade social, tem rondado o perfil de assistentes sociais demandados pelas instituições contratantes. Fruto do impacto das mudanças econômicas, sociais e ideopolíticas mais recentes, esse processo, marcado pelo gerencialismo das políticas sociais na órbita dos interesses do capital, incide diretamente sobre o cotidiano de trabalho do Serviço Social brasileiro. Nessa perspectiva, muitas vezes se requer um perfil profissional dócil e habilitado a responder às demandas institucionais de forma fragmentada e produtivista, atuação esta pautada em uma lógica

Orientações provenientes das entidades regulamentadoras da profissão sobre o enfrentamento do cenário mais recente da pandemia da covid-19, por um lado, indicam o cumprimento rigoroso dos protocolos emanados dos órgãos e autoridades sanitárias e de saúde pública. Por outro lado, reforçam o caráter interventivo da profissão, que demanda dos profissionais a capacidade de análise de cada realidade apresentada de forma diversa e plural. Nesse contexto, torna-se fundamental a veiculação de informações sobre benefícios e direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente. A postura do assistente social é de atendimento socioassistencial às necessidades mais urgentes da população sem, contudo, desviar sua ação do conjunto de competências profissionais, cujo objeto de ... Ver mais