a incapacidade da pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

incapacidade de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa à família cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos.

não acumularem com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

não esteja na condição de acolhimento em instituições de longa permanência, o que prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao respectivo benefício.

não cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, pois isso impede nova concessão do benefício.

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

pelo curador, quando o idoso for interditado.

pelo tutor, quando o idoso for interditado.

pelos familiares, quando o idoso não tiver tutor ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a tutor ou familiar.

pelo próprio médico, quando não houver tutor, curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos familiares que valorizem a sua composição com pai, mãe e filhos.

a inserção nos currículos escolares em todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao papel da mulher na sociedade, no cuidado com o espaço doméstico.

o fortalecimento de práticas sociais voltadas às virtudes femininas de diálogo, subalternidade e mediação, por meio de realização de campanhas.

a transformação dos valores discriminatórios ainda praticados pela sociedade brasileira, especialmente no que se refere aos estereótipos dos papéis masculino e feminino.

a afirmação do caráter restrito ao âmbito privado para a resolução de violência ocorrida do homem sobre a mulher.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

encaminhamento para recursos da comunidade.

encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

expedição de notificações.

representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas decisões.

de liberdade nos moldes do liberalismo, compreendendo-a apenas como livre-arbítrio ou como individualismo.

de cidadania baseada na ordem civil e política para a satisfação das necessidades básicas dos indivíduos, nos limites postos pela reprodução das relações sociais no capitalismo.

de difusão das práticas de mediação das políticas sociais, dentro dos parâmetros estabelecidos na lógica minimalista que está presente na distribuição dos benefícios e programas.

da neutralidade e de sua vinculação com os usuários dos serviços sociais que apontem para a sua inserção no sistema de proteção social, que preconiza a melhoria das condições de vida da população e manutenção do projeto societário vigente.

de vinculação explícita com os usuários e com a construção de um novo projeto societário, que preconiza o fim da dominação ou exploração de classe, etnia e gênero.

exclusivo e datado historicamente.

endógeno, pronto e definitivo.

a concretização da especialização do trabalho coletivo.

hegemônico, mas não necessariamente único.

pluralista, mas conciliador.

o espaço democrático de construção coletiva que indica a coexistência de uma única concepção de pensamento crítico, que não permite o pluralismo de ideias no seu interior.

a vinculação a um projeto de transformação da sociedade, tendo em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central.

a produção de conhecimentos ligados aos pressupostos filosóficos cujo horizonte é a manutenção da ordem.

a direção social às ações profissionais que favorecem as posturas teóricas conservadoras.

o voluntarismo político-profissional para o qual basta a boa vontade e um ideal para se transformar a realidade.