São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a:

Entende-se por atividades de apoio educacional para crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, aquelas que visem, entre outros:

I. Acompanhamento psicossocial e atividades psicopedagógicas que facilitem o processo de inserção familiar e social.
II. Integração de adolescentes e jovens, a partir de 14 anos de idade, em atividades vocacionais e no processo de profissionalização, considerando as potencialidades econômicas das áreas em que residem esses adolescentes.
III. Apoio às campanhas oficiais de enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social das crianças, adolescentes e jovens, especialmente aqueles vitimados por abuso e exploração sexual.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre as medidas socioeducativas, assinalar a alternativa CORRETA.

Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade.

De acordo com o disposto na Lei do SINASE, é correto afirmar que Maria

O conceito de “trabalho do adolescente” é amparado pela legislação social, de âmbito nacional e internacional. Refere-se às atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executadas, possam

O combate à violência intrafamiliar e à exploração sexual de crianças e adolescentes supõe atitude crítica para a desconstrução do consenso de naturalização da sociedade, do imaginário autoritário e do silêncio sobre a sexualidade. Diante da necessidade desse enfrentamento, a metodologia do trabalho profissional implica uma crítica dos paradigmas do isolamento de problemas e da patologização do indivíduo. Trata-se da mudança do “paradigma do tratamento” para a “articulação dos paradigmas” de proteção integral, do trabalho cultural e de

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a possibilidade de internação cautelar (privação de liberdade provisória) definindo no artigo 106, que somente será admitida essa medida quando em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária. Estabelece, ainda, que o prazo máximo de processamento do adolescente provisoriamente internado deve obedecer o limite de

As propostas operacionais explicitadas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária são organizadas em quatro eixos estratégicos e articulados entre si: 1) análise da situação e sistemas de informação; 2) atendimento; 3) marcos normativos e regulatórios; 4) mobilização, articulação e participação. O Eixo 1, a saber, Análise da Situação e Sistemas de Informação compreende

Entre os programas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), destinados ao atendimento a adolescente em conflito com a lei, está o programa de meio aberto. É de competência da direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, entre outras, selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar

Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.

I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.

II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.

III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

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