Entre as diretrizes das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente previstas no ECA, há a que indica que:

• A intervenção das autoridades competentes deve acontecer imediatamente após tais autoridades tomarem conhecimento da situação de perigo.

Qual nome é dado a essa diretriz?

O trabalho do orientador social em instituições voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade exige competências específicas. Entre as atividades relacionadas destacam-se
I. facilitar a convivência social, mediando interações entre os usuários e promovendo um ambiente acolhedor.
II. desenvolver oficinas e atividades que incentivem a reflexão sobre direitos e deveres.
III. garantir atendimento psicoterapêutico individual para usuários com traumas emocionais.
IV. participar da elaboração de planos de atendimento junto à equipe técnica.
V. promover ações de capacitação profissional voltadas, exclusivamente, ao mercado formal de trabalho.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Na contemporaneidade, a família assume centralidade nas políticas sociais, seja como sujeito de direitos de proteção social, seja como agente, provedora de assistência e cuidado aos seus membros. Direcionar o trabalho socioeducativo com famílias significa superar a responsabilização individual pelo bem-estar social, para incluir a dimensão pública e social. Trata-se da perspectiva analítica que compreende as determinações sociais das condições de vida das famílias, a natureza social de suas necessidades e as possibilidades concretas de

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Conforme estabelece a Lei Federal no 8.080/1990 (Art. 19-J, § 1o ), o acompanhante está obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento, sendo de livre indicação da paciente ou

O atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e idosas é um dos serviços tipificados pela Assistência Social, tendo entre seus objetivos a prevenção do abrigamento institucional, com vistas a promover a inclusão social desses segmentos. De acordo com a normativa vigente, a forma de acesso ao Serviço é por encaminhamentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pela equipe técnica de referência

A legislação brasileira preconiza que toda criança e adolescente tem direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pelo Estado e pela sociedade. Para efetivação desse direito, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes em relação às famílias, tais como a centralidade desse grupo social nas políticas públicas e a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. Outra diretriz, em relação à sua organização interna e à superação de suas dificuldades, é de que a família deve ser reconhecida como

No planejamento das visitas domiciliares realizadas pelos visitadores do Programa Criança Feliz, o Supervisor deve:

    Em relação a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA a respeito das condicionalidades impostas pelo Programa na área da Educação para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica:

Antônia é uma mulher que sofria há três anos violência doméstica e familiar por parte de seu companheiro, pai de seus três filhos pequenos, Maria, João e André. Em 2024, através de uma visita domiciliar de uma assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social do município em que reside, Antônia, após conversa e orientação profissional, tomou a iniciativa de denunciar o seu companheiro na delegacia especializada de atendimento à mulher, onde todas as providências legais cabíveis foram tomadas. Diante disso, Antônia e seus três filhos mudaram de residência, foram morar na casa de sua tia, que fica na cidade XXBB, município vizinho de onde Antônia residia. Seus três filhos estudavam em uma escola regular, estando todos em séries do Ensino Fundamental I. Dessa forma, as c... Ver mais

A respeito das Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, é INCORRETO afirmar que: