a incapacidade da pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

incapacidade de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa à família cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos.

não acumularem com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

não esteja na condição de acolhimento em instituições de longa permanência, o que prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao respectivo benefício.

não cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, pois isso impede nova concessão do benefício.

Os usuários de álcool e de drogas necessitam passar por uma profunda mudança comportamental.

As drogas estão associadas com o comportamento antisocial, no caso do álcool, ou criminoso, no caso das drogas ilícitas.

A redução da demanda de drogas exige a internação e o afastamento do usuário, do agente indutor.

A clínica significa acolher o paciente e a sua história e gerar um desvio para produzir uma outra possibilidade de existência .

A abordagem de redução de danos objetiva a abstinência dos usuários de álcool e de drogas.

As instalações fixas dos abrigos temporários estão constituídas por barracas de campanhas em áreas determinadas.

Os abrigos temporários são organizados pelo poder público em locais adaptados que possuem outro uso, como escolas, creches, etc. e são utilizados sob a alegação de que o problema é provisório.

O abrigo temporário adquire a conotação de área segura frente às ameaças do deslizamento, por exemplo, mas logo, com a aglomeração das pessoas no abrigo, os órgãos públicos o definem como área de risco, associado à epidemia, violência etc.

Os órgãos de Defesa Civil concebem o abrigo como uma fase de resposta e reabilitação enquanto o Estado concebe como cenário do desastre.

O fato de um município permitir a desterritorialização extrema, que se expressa pela vulnerabilidado do grupo afetado na perda da casa e do que ela implica para a família, sinaliza sua pouca capacidade em garantir uma condição humana a seus cidadãos.

Apoiar a capacidade local, identifi cando os grupos comunitários e as redes sociais e aproveitar as iniciativas comunitárias e de auto-ajuda.

Participar dos mecanismos de coordenação gerais e setoriais pertinentes.

Desagregar os dados da população, no mínimo segundo o sexo e a idade.

Coletar informações de forma sistemática, utilizando diversos métodos, quantitativos e qualitativos.

Priorizar ações que permitam salvar vidas, respondendo às necessidades básicas urgentes para a sobrevivência, imediatamente após o desastre.

O Projeto Esfera, ou simplesmente “Esfera”, foi lançado por um grupo de organizações não governamentais (ONG) humanitárias e pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha e da Média Lua Vermelha.

O Projeto Esfera objetiva a melhoria da qualidade das ações durante as respostas em casos de desastres e a prestação de contas sobre as ações implementadas.

O Esfera funda-se em duas convicções: que as pessoas afetadas por um desastre ou conflito armado têm direito a viver com dignidade e a receber assistência, e que devem ser tomadas todas as medidas cabíveis para aliviar o sofrimento humano.

A idade, o gênero ou a raça podem tornar as pessoas mais vulneráveis aos abusos e à discriminação, demandando medidas especiais de proteção e de assistência.

A Carta Humanitária do Esfera baseia-se em evidência empírica e representa o consenso, predominante em cada setor (abastecimento de água, seguridade alimentícia, nutrição e ajuda alimentícia, etc.) sobre as melhores práticas para dar respostas em casos de desastres.

A compreensão do risco exige elaboração de informações estatísticas em torno dos desastres, mapas de riscos e indicadores de vulnerabilidade e risco.

A experiência mostra que o alerta antecipado constitui um aspecto acessório para a redução do risco de desastres.

O desenvolvimento da resiliência, em face dos desastres, exige dos países medidas complexas e demasiadamente onerosas, difíceis de serem implementadas.

As ameaças naturais constituem o fator fundamental que explica a alta cifra de vítimas em muitos desastres, tais como terremotos ou enchentes.

O aumento da vulnerabilidade social frente às ameaças naturais está desvinculado da presença de mecanismos de seguridade e financeiros nas sociedades.

O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afi nidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu fi lho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.