A Seguridade Social brasileira é considerada um sistema híbrido por se constituir entre a lógica do seguro e o princípio da universalidade. Em razão disso, é correto afirmar que ela é, ao mesmo tempo, um sistema
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens subsequentes.
A judicialização das políticas como possibilidade de ampliação do provimento das políticas públicas é um recurso utilizado para garantir o BPC, principalmente às pessoas com deficiência, pois, em geral, os juízes apresentam uma análise que ultrapassa a concepção do modelo médico que restringe deficiência às debilidades físicas.
Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
De acordo com a política nacional de assistência social, os serviços de proteção social especial, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas medidas protetivas, devem ser realizados nos centros de referência da assistência social.
Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, de idade avançada, de tempo de serviço, de desemprego involuntário, de encargos de família e de reclusão ou morte daqueles de quem os dependentes dependiam economicamente.
Uma recente avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada dá conta de apontar alguns desafios que necessitam ser enfrentados por esse sistema. Dentre eles, identifica-se
A seguridade social brasileira se faz por um conjunto integrado de inovações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos aos seguintes âmbitos:
A seguridade social deve se organizar com base nos seguintes objetivos:
I. universidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços à toda população; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
II. irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados; caráter democrático e descentralização da gestão participativa.
III. redutibilidade no valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de t...
A gestão das ações na área de assistência social deve ser organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo
A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos, dentre os quais é correto citar:
O Centro de Referência da Assistência Social − CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:
