A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Assinale a opção correta.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, o desenvolvimento da atenção básica de saúde no âmbito das unidades penitenciárias será realizado por equipes mínimas, integrada por

No Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Anexo I, são descritas as linhas de ação para a população penitenciária brasileira. Nele, seguindo a NOAS/MS, são consideradas Ações de Atenção Básica

Com relação à municipalização da gestão e organização municipal da assistência social, julgue os próximos itens.

O Sistema Único de Assistência Social integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada com ações voltadas para o fortalecimento da família.

A política de gestão do trabalho no âmbito da Assistência Social, constante na NOB-RH/SUAS − Norma Operacional Básica − Recursos Humanos − Sistema Único de Assistência Social, surge como eixo delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial. Essa gestão deve

Como política social pública, a Assistência Social permite aos cidadãos acessar recursos, bens e serviços. É nesse sentido que ela deve estar voltada para

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir.

Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.

Com relação aos direitos à saúde do adolescente, julgue os itens seguintes.

I Os profissionais de saúde estão obrigados a informar, em linguagem compatível com o grau de instrução e entendimento do usuário, o estado de saúde desse usuário e os meios para sua manutenção e recuperação.

II Os adolescentes assistidos nos serviços de saúde podem ter acesso ao próprio prontuário e a qualquer outra informação de seu interesse particular.

III Constituem direitos fundamentais do adolescente a privacidade, a preservação do sigilo e o consentimento a partir dos 12 anos de idade.

IV O ECA assegura a permanência dos pais ou responsáveis junto com a c... Ver mais

Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.

A concepção de seguridade social adotada na atual Constituição Federal atualiza a concepção anterior ao reconhecer a assistência social como política pública.