A gestão do CadÚnico é de responsabilidade do MDS.

O ministro da Cultura, o secretário de agricultura da Presidência da República e o presidente da PETROBRAS são representantes governamentais no CONSEA.

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Atender às ações assistenciais de caráter emergencial é competência exclusiva da União quando estas forem realizadas com recursos do Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC).

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

Aspectos operacionais de gestão do sistema descentralizado de assistência social podem ser negociados e pactuados no âmbito das comissões intergestoras, tripartites e bipartites, criadas pela Norma Operacional Básica. A primeira deve ser c... Ver mais

A compreensão do que são os indicadores sociais é essencial para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas, na medida em que se torna cada vez maior a cobrança da sociedade por políticas públicas que produzam resultados e tenham custos financeiros menores. A respeito desses indicadores sociais, julgue os itens a seguir.

A experiência internacional tem demonstrado ao longo dos anos que a formulação de bons indicadores depende da participação da sociedade civil.

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A partir desse conceito de segurança alimentar e nutricional, julgue os itens a seguir.

O programa de segurança alimentar e nutricional brasileiro ainda não abrange comunidades quilombolas e indígenas.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

Os fundos de assistência social são, nas três esferas de governo, a instância de financiamento da política de assistência social. No que diz respeito aos benefícios, o financiamento ocorre de forma direta aos seus destinatários e o valor destinado à rede socioassistencial é entregue mediante aporte próprio e repasse de recursos fundo a fundo.

As condições básicas de um bom pesquisador estão relacionadas com sua preparação científica, sua experiência prática e seu critério realista. Acerca dos instrumentais de pesquisa e das propostas de intervenção na área social, julgue os itens a seguir.

A avaliação formativa é utilizada para prover informações à equipe de um programa, de modo a possibilitar a melhoria deste, enquanto a avaliação somativa realiza-se e torna-se pública para dar aos responsáveis, assim como aos consumidores, julgamentos de valor ou mérito do programa em relação a critérios importantes.

Quanto à prática profissional como concretização de um processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas expressões da questão social, julgue os itens subsequentes.

Na avaliação, o uso de instrumentos técnicos caracteriza o estabelecimento de relação profissional e a existência de intencionalidade.

A década de 90 do século passado testemunhou, nas democracias ocidentais de maneira geral, e na América Latina, em particular, a busca do fortalecimento da função avaliação, justificada pela necessidade de modernização da gestão pública. No Brasil, a prática da avaliação ainda é incipiente. A respeito da avaliação de programas e políticas sociais, assinale a opção correta.