O planejamento familiar é ______________, cabendo ao Estado proporcionar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma de coerção por parte de instituições oficiais ou privadas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a frase.
livre decisão do casal
atribuição da saúde
função de seguridade social
norma das autoridades civis e religiosas
regulamentado pela legislação
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