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Q68600
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta e nove anos incompletos.
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Q68597
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de documento que comprove a idade.
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Q68594
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso.
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Q68592
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. As empresas de transporte coletivo interestadual devem garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
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Q68590
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. É assegurado ao idoso internado em instituição de saúde pública ou privada o direito a acompanhante em tempo integral, exceto nos casos de morbidades endêmicas e transmissíveis.
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Q600633
A constituição do campo sociojurídico expressa o movimento histórico da sociedade. No Brasil, o Serviço Social tem sua inserção no Judiciário desde a sua gênese, introjetando as concepções teóricas presentes neste campo. Mas as transformações ocorridas nessa profissão fizeram com que, hoje, se experimente uma tensão no exercício profissional no campo sociojurídico, posto que se localiza entre duas requisições:
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Q600441
da família, composta por indivíduos que são ou se consideram aparentados, que possuem vínculos naturais, de afinidade ou por vontade expressa.
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Q600440
O uso de drogas psicoativas perpassa idade, sexo, grau de instrução e poder aquisitivo, e causa dependência de pessoas − usuários ou dependentes − que não podem, não querem ou não conseguem interromper o uso. Como forma de atenção à saúde, o Brasil e outros países adotam programas que identificam os usuários de drogas injetáveis, substituição de seringas usadas por novas; informações e orientações de saúde entre outras ações. Estas fazem parte como estratégia desenvolvidas em
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Q600439
Segundo o Ministério da Justiça, em 2012 havia 35.039 mulheres no sistema penitenciário brasileiro. As mulheres em cárcere, grávidas, têm direito a acompanhamento médico pré-natal, pós-parto e ao recém-nascido. O tempo determinado por lei para mãe ficar com o filho é de, no mínimo,
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Q600437
O Serviço Social enquanto profissão tem seus fundamentos marcados