Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas espe...

Questão Q72956

2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Cantagalo - RJ

Prova: Concurso Prefeitura de Cantagalo - RJ - Assistente Social (CAPS) - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Prefeitura de Cantagalo - RJ

“Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.” Em relação à competência da Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA.

A Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo. B Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo. C Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis. D Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra normas de proteção a criança ou adolescente. E Conhecer representações promovidas através do Conselho Tutelar para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, sendo necessário adotar as medidas cabíveis.

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