Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os itens de 95 a 99, relativos aos seguintes segmentos: homens, mulheres e portadores de HIV. De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
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