Josias Veloso é estudioso do sistema carcerário, com cursos realizados no exterior com os melhores instrutores tanto teóricos, como práticos. No seu percurso, deparou-se com a moderna tecnologia de acompanhamento dos acusados e condenados pelo aparato de Justiça estatal. Nos termos do Manual de Gestão, para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, as instituições prisionais físicas são complementadas por outras consideradas como sendo de:

Alice, quando realizou o curso de Direito, atuou, voluntariamente, no apoio aos familiares de pessoas presas pelo Estado, tendo conhecido diversos estabelecimentos prisionais. Nesse percurso, verificou que – após a libertação – os indivíduos não possuíam apoio estatal para reinserção social. Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, houve a instituição da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE que está articulada com política instituída pelo:

Sueli é vereadora no município GH e foi nomeada para atuar como Secretária de Planejamento do referido município. Preocupada com o destino de pessoas, que foram libertas do sistema prisional, pois existe penitenciária estadual nos limites territoriais locais, entra em contato com o Governo Federal que administra o Fundo Penitenciário para receber orientações. Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, para estimular, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública federal, a implementação de serviços especializados de atenção às pessoas egressas e aos seus familiares, no âmbito estadual e municipal, a competência cabe ao Ministério da Justiça, especificamente à Secretaria Nacional de Políticas:

Um dos grandes problemas estabelecidos consiste em proporcionar o adequado acesso à Justiça. Existe o aspecto formal que consiste em ingressar com processo perante a Justiça estatal e o material que realiza uma decisão justa. De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, na busca da decisão justa, deve ocorrer a utilização de diálogos de:

As medidas protetivas de urgência possuem natureza de ação cautelar, o que dá destaque ao fundamento da celeridade na sua aplicação para a contenção das violências, como no caso da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, em conjunto com as medidas protetivas, a monitoração eletrônica é uma medida cautelar que pode ser aplicada. Sobre esse sistema de monitoração, importa observar que:

Compete à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) estabelecer os parâmetros para o desenvolvimento de ações, projetos e atividades destinados a garantir os direitos fundamentais e assegurar as medidas assistenciais legais em favor das pessoas egressas do sistema prisional e dos seus familiares. É um objetivo da PNAPE:

O financiamento e o apoio à modernização do sistema penal brasileiro são viabilizados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Na gestão dos recursos do Fundo, vigora a seguinte norma:

A respeito de policiamento ostensivo, avalie as afirmativas a seguir.

I. É a ação policial própria das Polícias Militares, em que o emprego do homem ou da fração de tropa são identificados facilmente pela sociedade, objetivando a manutenção da ordem pública.

II. É um policiamento visual que engloba a prevenção, a repressão e a garantia da obediência às normas.

III. Consiste no ato de patrulhar, realizando atividades móveis de fiscalização e rondas por intermédio de viaturas em movimento ou policiais que realizam o patrulhamento a pé.

É correto o que se apresenta em

O boletim de ocorrência é um documento oficial, geralmente emitido por uma autoridade policial, onde consta a declaração unilateral do cidadão sobre a prática de um possível crime. Com base no exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a definição do boletim de ocorrência:

O patrimônio público, composto por bens, recursos e serviços, representa o conjunto de riquezas que pertencem a todos os cidadãos e são destinados ao benefício da coletividade. Preservar o patrimônio público é um dever cívico e uma responsabilidade de cada indivíduo, contribuindo para a qualidade dos serviços públicos, o desenvolvimento social e a justiça social. Utilizar os bens públicos com cuidado, evitar desperdícios, denunciar irregularidades e defender o interesse público são atitudes que demonstram respeito ao patrimônio de todos e compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária.
Com base no conceito de zelo pelo patrimônio público, avalie as seguintes afirmações e marque V para verdadeiro e F para falso:

(__)Utilizar materiais de escritório da rep... Ver mais