O financiamento e o apoio à modernização do sistema...

#Questão 1130741 - Segurança Pública, Conceito Gerais em Segurança Pública, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Economia

O financiamento e o apoio à modernização do sistema penal brasileiro são viabilizados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Na gestão dos recursos do Fundo, vigora a seguinte norma:

no mínimo, a metade dos recursos do Funpen serão aplicados na construção, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais

os saldos verificados no final de cada exercício serão obrigatoriamente transferidos para crédito do FUNPEN no exercício seguinte

a União deverá aplicar preferencialmente os recursos destinados à reforma das unidades prisionais em estabelecimentos penais federais de âmbito nacional

o bloqueio temporário de recursos do Funpen realizado pelo governo para ajustar os gastos da arrecadação federal é permitido nas hipóteses previstas na lei que cria o Fundo

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens