Josias Veloso é estudioso do sistema carcerário, com cursos realizados no exterior com os melhores instrutores tanto teóricos, como práticos. No seu percurso, deparou-se com a moderna tecnologia de acompanhamento dos acusados e condenados pelo aparato de Justiça estatal. Nos termos do Manual de Gestão, para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, as instituições prisionais físicas são complementadas por outras consideradas como sendo de:

Alice, quando realizou o curso de Direito, atuou, voluntariamente, no apoio aos familiares de pessoas presas pelo Estado, tendo conhecido diversos estabelecimentos prisionais. Nesse percurso, verificou que – após a libertação – os indivíduos não possuíam apoio estatal para reinserção social. Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, houve a instituição da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE que está articulada com política instituída pelo:

Sueli é vereadora no município GH e foi nomeada para atuar como Secretária de Planejamento do referido município. Preocupada com o destino de pessoas, que foram libertas do sistema prisional, pois existe penitenciária estadual nos limites territoriais locais, entra em contato com o Governo Federal que administra o Fundo Penitenciário para receber orientações. Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, para estimular, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública federal, a implementação de serviços especializados de atenção às pessoas egressas e aos seus familiares, no âmbito estadual e municipal, a competência cabe ao Ministério da Justiça, especificamente à Secretaria Nacional de Políticas:

Um dos grandes problemas estabelecidos consiste em proporcionar o adequado acesso à Justiça. Existe o aspecto formal que consiste em ingressar com processo perante a Justiça estatal e o material que realiza uma decisão justa. De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, na busca da decisão justa, deve ocorrer a utilização de diálogos de:

Compete à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) estabelecer os parâmetros para o desenvolvimento de ações, projetos e atividades destinados a garantir os direitos fundamentais e assegurar as medidas assistenciais legais em favor das pessoas egressas do sistema prisional e dos seus familiares. É um objetivo da PNAPE:

O financiamento e o apoio à modernização do sistema penal brasileiro são viabilizados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Na gestão dos recursos do Fundo, vigora a seguinte norma:

O boletim de ocorrência é um documento oficial, geralmente emitido por uma autoridade policial, onde consta a declaração unilateral do cidadão sobre a prática de um possível crime. Com base no exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a definição do boletim de ocorrência:

O patrimônio público, composto por bens, recursos e serviços, representa o conjunto de riquezas que pertencem a todos os cidadãos e são destinados ao benefício da coletividade. Preservar o patrimônio público é um dever cívico e uma responsabilidade de cada indivíduo, contribuindo para a qualidade dos serviços públicos, o desenvolvimento social e a justiça social. Utilizar os bens públicos com cuidado, evitar desperdícios, denunciar irregularidades e defender o interesse público são atitudes que demonstram respeito ao patrimônio de todos e compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária.
Com base no conceito de zelo pelo patrimônio público, avalie as seguintes afirmações e marque V para verdadeiro e F para falso:

(__)Utilizar materiais de escritório da rep... Ver mais

O patrimônio público, que engloba bens materiais, recursos financeiros e serviços, constitui um legado coletivo, pertencente a todos os cidadãos e destinado a atender as necessidades da sociedade. Zelar por esse patrimônio é um dever cívico e uma responsabilidade de cada um, contribuindo para a eficiência da administração pública, o desenvolvimento social e a justiça social. Ações como conservar os bens públicos, evitar desperdícios, denunciar irregularidades e defender o interesse da coletividade demonstram respeito ao patrimônio de todos e compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao final do expediente, você observa um colega de trabalho utilizando uma máquina copiadora da repartição para imprimir panfletos de propaganda de um negócio particular. Qual a atit... Ver mais

No contexto do serviço público, o zelo pelo patrimônio público transcende a mera conservação de bens materiais. Abrange também a utilização responsável dos recursos financeiros, a preservação do meio ambiente e a defesa dos princípios éticos que regem a administração pública. Agir com responsabilidade, evitando desperdícios, combatendo a corrupção e priorizando o interesse da coletividade são atitudes que demonstram compromisso com o bem comum e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Ao utilizar um veículo oficial da instituição, qual prática NÃO representa o zelo pelo patrimônio público?