As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, deverão possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores.

As vias de circulação nos locais de trabalho poderão medir 90 cm de largura.

É permitida a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada nas máquinas e equipamentos utilizados no local de trabalho.

É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 10º em relação ao piso.

As medidas de proteção individual deverão ser sempre implementadas antes das medidas de proteção coletiva.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é responsabilidade do empregador ou condomínio.

O PCMAT deve ser elaborado por engenheiro civil.

Faz parte do PCMAT a relação dos brigadistas de incêndio do local.

O PCMAT deverá ser enviado ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos que tiverem cinquenta trabalhadores ou mais.

participar como coautor pela responsabilidade técnica da execução.

atender prontamente às determinações do engenheiro executor.

esclarecer ao contratado qualquer incoerência verificada nos projetos apresentados pela contratante.

determinar a contratação de mais profissionais para a conclusão da obra.

alterar o projeto sem o conhecimento do projetista.

Por não ser uma atividade fim de engenharia, o PCMAT pode ser elaborado por qualquer profissional de nível superior, desde que seja membro do quadro efetivo da empresa construtora e aceito pelo sindicato.

O leiaute do canteiro de obras e o dimensionamento das áreas de vivência integram o PCMAT.

A elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios em quaisquer obras, independentemente do número de trabalhadores.

Nos estabelecimentos que adotam o PCMAT, é desnecessária a aplicação da norma regulamentadora que trata do programa de prevenção e riscos ambientais.

Cabe ao Sindicato da Indústria da Construção a execução do PCMAT nos canteiros de obras.

o programa é composto, em sua totalidade, por dois itens: especificação técnica das proteções coletivas e especificação das proteções individuais a serem utilizadas.

são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do programa nos estabelecimentos com 15 trabalhadores ou mais.

a implementação do programa nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou do condomínio.

o programa deve contemplar as exigências contidas na NR-5 ― Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

o memorial acerca de condições e ambiente de trabalho nas atividades e operações que levam em consideração as doenças do trabalho não é responsabilidade do programa.

líquido combustível é todo aquele que possui ponto de fulgor igual ou inferior a 60 °C.

líquido inflamável é todo aquele que possui ponto de fulgor superior a 60 °C e igual ou inferior a 93 °C.

líquido inflamável é todo aquele que possui ponto de fulgor inferior a 70 °C.

líquido combustível é todo aquele que possui ponto de fulgor igual ou superior a 70 °C e inferior a 93,3 °C.

líquido inflamável é todo aquele que possui ponto de fulgor igual ou inferior a 60 °C.