Questões sobre NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.

Se tiver prescrito, de forma indiscriminada, o uso de equipamentos de proteção auricular para todos os trabalhadores de setores ruidosos, sem considerar o espectro de frequência de cada setor, o engenheiro responderá pela prática de crime culposo (imprudência), na espécie de culpa consciente.

Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.

Se, apesar de ter conhecimento das referidas condições de trabalho e de suas consequências, o engenheiro, assumindo os riscos, não tiver tomado qualquer atitude preventiva, ele responderá pela prática de crime doloso (dolo eventual).

Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.

O engenheiro responderá por crime culposo (imperícia) caso cometa dois erros grosseiros de avaliação acústica ambiental, como erros de manuseio e parametrização audiodosimetria (deficiência prática) juntamente com falhas algébricas nas operações de cálculo diferencial, elaboradas a partir da leitura desses instrumentos (deficiência teórica).

De acordo com o PPRA, as exposições ocupacionais devem ser objeto de controle sistemático. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para agentes químicos, considera-se nível de ação a metade do limite de exposição ocupacional, assim considerado aquele que venha a ser estabelecido em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigoroso do que o critério técnico-legal estabelecido.

De acordo com o PPRA, as exposições ocupacionais devem ser objeto de controle sistemático. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Devem necessariamente ser precedidos de avaliação quantitativa a caracterização das atividades e do tipo da exposição a identificação dos possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, a determinação e a localização das possíveis fontes geradoras e a descrição das medidas de controle já existentes.