Questões sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A respeito de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), contemplado pela NR-7 do MTE, julgue os itens subseqüentes. O exame médico de mudança de função deve ser obrigatoriamente realizado antes de o empregado completar 30 dias na nova função.

A saúde do trabalhador é preocupação do Estado, na medida em que, além de poder impactar negativamente as contas da previdência social, é ela um direito fundamental do trabalhador. A Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou normas regulamentadoras (NRs) sobre a segurança e medicina do trabalhador. Acerca da regulamentação da saúde ocupacional do trabalhador, julgue os itens de 36 a 40.

Os exames médicos obrigatórios, conforme a NR 7, compreendem, exclusivamente, os admissionais, periódicos, os de mudança de função e os demissionais.

Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente no Brasil, julgue os itens de 99 a 110.

Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho e Emprego indicará o adicional devido.

Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente no Brasil, julgue os itens de 99 a 110.

O programa de prevenção dos riscos ambientais (PPRA) deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente no Brasil, julgue os itens de 99 a 110.

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida. O material deverá ser mantido em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim