Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A empresa de administração pública EAP1, com 750 empregados, com grau de risco 1, conforme NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), contratou a empresa de manutenção elétrica e hidráulica EME1, grau de risco 3, com 22 empregados, para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e instalações hidroelétricas do prédio. Com base na NR 5 da CIPA, a empresa EAP1 é classificada como C-33, e a EME1, como C-14. Em junho, a empresa de manutenção registrou 2 acidentes com afastamento, o que totalizou 7 dias perdidos, para um total de 1.400 horas trabalhadas de exposição ao risco.

Com base na situação hipotética e nos quadros mostrados na pagina anterior, bem como na NBR 14.280 (cadastro de acidentes do trabalho), julgue os itens seguintes.

O processo eleitoral de constituição da CIPA deve obedecer, entre outros critérios, à inscrição e à eleição individual, ao período mínimo de 5 dias e à eleição por meios eletrônicos.

A empresa de administração pública EAP1, com 750 empregados, com grau de risco 1, conforme NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), contratou a empresa de manutenção elétrica e hidráulica EME1, grau de risco 3, com 22 empregados, para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e instalações hidroelétricas do prédio. Com base na NR 5 da CIPA, a empresa EAP1 é classificada como C-33, e a EME1, como C-14. Em junho, a empresa de manutenção registrou 2 acidentes com afastamento, o que totalizou 7 dias perdidos, para um total de 1.400 horas trabalhadas de exposição ao risco.

Com base na situação hipotética e nos quadros mostrados na pagina anterior, bem como na NBR 14.280 (cadastro de acidentes do trabalho), julgue os itens seguintes.

A contratante e a contratada devem implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, para garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

A empresa de administração pública EAP1, com 750 empregados, com grau de risco 1, conforme NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), contratou a empresa de manutenção elétrica e hidráulica EME1, grau de risco 3, com 22 empregados, para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e instalações hidroelétricas do prédio. Com base na NR 5 da CIPA, a empresa EAP1 é classificada como C-33, e a EME1, como C-14. Em junho, a empresa de manutenção registrou 2 acidentes com afastamento, o que totalizou 7 dias perdidos, para um total de 1.400 horas trabalhadas de exposição ao risco.

Com base na situação hipotética e nos quadros mostrados na pagina anterior, bem como na NBR 14.280 (cadastro de acidentes do trabalho), julgue os itens seguintes.

A empresa EAP1 deve dimensionar a sua CIPA com um total de 2 membros efetivos.

A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Os titulares da representação dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) não podem sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à justiça do trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados acima, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao vice-presidente da CIPA substituir o presidente no seu afastamento definitivo.