Questões sobre NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

A partir da figura apresentada acima, julgue os próximos itens.

Considerando-se a segurança moderna, deve-se almejar o máximo de eficiência nas fases iniciais do projeto de implantação de uma fábrica, iniciando-se pela própria concepção tecnológica do processo, pois, à medida que se aproximam as fases de construção e operação, diminuem as chances de serem implantadas medidas de segurança inerentes ao projeto tecnológico do processo e de engenharia construtiva.

Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.

O engenheiro responderá pela prática de crime culposo (negligência) se, ao receber os relatórios do programa de monitoramento biológico mostrando resultados fora do normal para os exames audiométricos dos trabalhadores, não adotar medidas administrativas nem coletivas de precaução, como, por exemplo, a solicitação da paralisação das atividades até que medidas assépticas efetivas fossem implementadas.

Considerando a NR-4, julgue os próximos itens, referentes ao SESMT.

Em todos os órgãos públicos da administração direta e indireta deve haver, obrigatoriamente, SESMT.

Julgue os itens a seguir, relativos a equipamentos de proteção. Nesse sentido, as siglas EPI e EPC, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a equipamento de proteção individual e equipamento de proteção coletiva.

Nas empresas desobrigadas a constituir serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), cabe ao empregador selecionar o EPI adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.

À luz da legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que as siglas NR, CIPA, PCMSO, PPRA e SESMT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a norma regulamentadora; comissão interna de prevenção de acidentes; programa de controle médico de saúde ocupacional; programa de prevenção de riscos ambientais; serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração indireta e direta e dos poderes Judiciário e Legislativo, que possuam empregadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, terão de manter, obrigatoriamente, o SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.