Não cabe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, podendo ser concedido o auxílio-doença previdenciário

No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, esse será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto.

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia

O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílioacidente

O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria

O Índice de Bulbo Úmido e Temperatura de Globo – IBUTG –, média ponderada em função do ciclo de trabalho, é de 26,56 °C

Deve ser concedido o adicional de 20% incidente sobre o salário mínimo da região, pois essa exposição caracteriza atividade insalubre em grau médio.

A alteração na atividade Y que leve a uma respectiva redução de 50% na sua taxa de metabolismo não alterará o valor do limite de tolerância para a verificação de insalubridade

Uma medida de controle adequada para minimizar o efeito do calor na atividade é a mudança na rotina de trabalho, inserindo um tempo de descanso de 30 minutos para cada 30 minutos trabalhados

A instalação de um sistema de ventilação local exaustora no local não pode ser considerada uma medida de controle eficaz para a exposição ao calor.

Se a empresa for responsabilizada, ela poderá sofrer uma suspensão total ou parcial de suas atividades pela Lei nº 9.605, suspensão essa que tem o mesmo significado da interdição prevista na Norma Regulamentadora 03, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Caso o esgoto contenha brometo de etila, sua concentração no efluente despejado no rio não pode ultrapassar o limite de tolerância estabelecido pela Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

No caso de imposição de uma multa, devido à prática de crime ambiental, a autoridade competente deverá observar a situação econômica do infrator para a gradação dessa penalidade

No caso de crime ambiental, o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circunstância que pode atenuar a sua penalidade

No caso de crime ambiental, a empresa poderá sofrer como pena restritiva de direito a manutenção de uma praça pública, ação caracterizada como uma prestação de serviços à comunidade

Na Norma OHSAS 18.001, o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho encontra-se fundamentado em 3 etapas: (I) planejamento; (II) implementação e operação; e (III) verificação e ação corretiva

Os princípios dessas duas normas não estão compatíveis com os conceitos e diretrizes das normas da série ISO 14.000 (Gestão Ambiental), o que pode dificultar a integração dos sistemas de meio ambiente e segurança e saúde no trabalho

A integração dos programas de gestão previstos na legislação brasileira (PPRA e PCMSO) irá se constituir em um sistema de gestão com grande possibilidade de certificação OHSAS

A certificação de uma empresa com a norma ISO 18.001 (Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho) seguirá os mesmos princípios e diretrizes das normas BS 8.800 e OHSAS 18.001

determinação da DL50.

identificação do perigo.

avaliação da relação dose-resposta.

avaliação da exposição.

caracterização do risco.

o auxílio-acidente será devido ao segurado acidentado a contar do 16º dia de afastamento do trabalho.

o valor da aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho corresponde a 100% do salário-debenefício.

não será devido auxílio-doença ao segurado portador de doença pré-existente à sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social, quando for essa a doença invocada para a solicitação do benefício.

manterá a qualidade de segurado por mais 12 meses consecutivos o segurado que tiver mais de 12 meses de contribuição e deixar de exercer atividade remunerada, independente de contribuição.

quando o segurado tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem perda da condição de segurado, a manutenção da condição de segurado poderá ocorrer por até 24 meses após a cessação da contribuição previdenciária.

o coordenador do PCMSO poderá ser um médico de qualquer especialidade, desde que demonstrada a inexistência de médico do trabalho na localidade.

o exame admissional deverá ser realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades na empresa.

o custeio do exame médico admissional deve ser feito pelo empregador e não pelo empregado.

o atestado de saúde ocupacional deverá ser preenchido a cada exame realizado (admissional, periódico etc), em duas vias, sendo uma entregue ao trabalhador, mediante recibo.

é obrigatória a realização do exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia de volta ao trabalho, sempre que o trabalhador se ausentar do trabalho por 30 ou mais dias.

o transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, em qualquer quantidade acima de 15 kg ou litros, caracterizam atividade ou operação perigosa, gerando o direito ao adicional de periculosidade.

o trabalhador que fizer jus ao adicional de periculosidade, poderá optar por adicional de insalubridade, quando esse último for economicamente mais interessante.

atividades como ambulatório médico, escritório e almoxarifado, executadas dentro de áreas consideradas perigosas, são consideradas atividades perigosas para fins de caracterização de periculosidade.

toda a área de operação de abastecimento de aeronaves é considerada área de risco e passível de caracterização de periculosidade.

enfermaria de pacientes contaminados com radioisótopos em observação e sob tratamento de descontaminação é considerada como área de risco (perigosa).

genericamente, o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho é feito baseado no número total de empregados do estabelecimento e no grau de riscos da atividade principal do mesmo.

atividades de construção civil, canteiros de obra ou frentes de trabalho com mais de 100 empregados são obrigados a terem pelo menos 1 técnico de segurança no local, independentemente de possuírem Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado em outro local.

órgãos públicos da administração direta que possuam empregados regidos pela CLT, conforme dimensionamento estabelecido em lei, terão, obrigatoriamente, de constituir Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho.

no caso de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizados, obedecendo ao quadro II da NR4, os seguintes profissionais poderão ficar centralizados: Engenheiro de Segurança, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

hospitais com mais de 500 empregados deverão contratar um enfermeiro do trabalho em tempo integral.

para exposição ao diclorometano deve-se usar como indicador biológico a dosagem de carboxiemoglobina no sangue.

para exposição ao monóxido de carbono deve-se usar como indicador biológico a dosagem de carboxiemoglobina no sangue.

para exposição ao dissulfeto de carbono deve-se usar como indicador a dosagem do ácido mandélico e/ou ácido fenil-glioxílico dosados na urina.

para exposição ao tolueno deve-se usar como indicador biológico a dosagem do ácido hipúrico na urina.

para exposição ao mercúrio inorgânico deve-se usar como indicador biológico de exposição a dosagem de mercúrio na urina.