Em relação ao desenvolvimento do Programa de Controle Méd...

o coordenador do PCMSO poderá ser um médico de qualquer especialidade, desde que demonstrada a inexistência de médico do trabalho na localidade.

o exame admissional deverá ser realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades na empresa.

o custeio do exame médico admissional deve ser feito pelo empregador e não pelo empregado.

o atestado de saúde ocupacional deverá ser preenchido a cada exame realizado (admissional, periódico etc), em duas vias, sendo uma entregue ao trabalhador, mediante recibo.

é obrigatória a realização do exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia de volta ao trabalho, sempre que o trabalhador se ausentar do trabalho por 30 ou mais dias.