a efetividade e a transparência.

a imprescritibilidade e a individualidade.

a inviolabilidade e a dependência.

a inalienabilidade e a irrenunciabilidade

a complementaridade e a finalidade.

A violência sexual envolve sempre violência física, sendo a vítima obrigada a satisfazer sexualmente o agressor.

Quando o abuso sexual na infância é cometido por pessoas não pertencentes à família, a tendência é que a procura por atendimento e orientação ocorra de modo mais rápido e eficaz.

Nos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar, sentimentos como medo, culpa e vergonha, decorrentes do fato de a vítima ser corresponsável pelo ciclo de abuso, são elementos que retardam a denúncia.

Violência verbal refere-se ao intuito de ferir, podendo deixar marcas evidentes, e violência psicológica refere-se às ofensas morais, que podem ocorrer na presença de pessoas desconhecidas do núcleo familiar e(ou) podem ser dirigidas a outros membros da família.

A negligência, que pode ser atribuída à pobreza ou às dificuldades materiais do casal parental, podem causar danos permanentes.

A solução para os conflitos que envolvam o abuso de drogas muitas vezes decorre da reorganização das próprias relações familiares.

Esquecimento recorrente, alterações de humor, introversão e pouco envolvimento nos programas familiares são fatores que comprovam o abuso de drogas pelo adolescente.

Em razão de sua responsabilidade pela família ou pela resolução dos conflitos, cabe à mãe tomar a iniciativa de procurar tratamento para o jovem que abusa de drogas e para toda a família.

Em situações de abuso de drogas por adolescentes, o papel paterno deve ser predominante, pois cabe a ele aconselhar adequadamente os filhos, resguardando-os de qualquer sofrimento ou angústia.

É desestruturada a família na qual há adolescente usuário de drogas.

a criança, a partir de dez anos de idade, deve consentir, em audiência, a sua colocação em família substituta.

toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado por sua família e, em casos excepcionais, por família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

criança é o indivíduo com até onze anos de idade incompletos e adolescente é aquele com idade entre onze e dezoito anos.

a parturiente deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo mesmo médico que a acompanhou durante a fase pré-natal. Não há previsão para acompanhamento psicológico, nesses casos.

os estabelecimentos de atendimento à saúde devem viabilizar, nos casos de internação de criança ou adolescente, a permanência, em tempo parcial, dos pais ou responsáveis na unidade de internação.

Nos termos da lei, são previstas situações excepcionais de designações discriminatórias relativas à filiação.

A criança tem o direito de ser educada e conservada na responsabilidade legal de seus genitores, mesmo que separados, exceto quando o seu interesse torna necessária a guarda unilateral.

Na responsabilização de genitores não casados, com relação aos seus filhos, o direito de convivência é o fator decisivo.

O pátrio poder é exercido por pai ou por mãe, de forma excludente, de acordo com o disposto na legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de divergência, recorrer à autoridade competente para a solução da discordância.

Dificuldades materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.