Diversas têm sido as respostas às demandas de formação, capacitação entre as distintas juventudes e o mundo do trabalho. No campo das políticas públicas – e dentro dos programas federais – diferentes ações vêm sendo implementadas no sentido de possibilitar a geração de trabalho e renda para jovens. O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) é um desses programas. Dadas as afirmativas sobre ele

I. Tem como objetivos a criação de postos de trabalho para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; e a qualificação do jovem para o mercado de trabalho e inclusão social.

II. Atende jovens com idade de dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego... Ver mais

A Diretriz 05 do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes prevê: “Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação de seus direitos”. Dados a seguir os objetivos estratégicos relacionados a esta diretriz,

I. Articular e aprimorar os mecanismos de notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

II. Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com crianças e adolescentes.

III. Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de v... Ver mais

O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes é um documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19 de abril de 2011. Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Os eixos que compõem o Plano Decenal estão corretamente apresentados em que opção?

Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?

O trabalho do psicólogo nas instituições jurídicas ocorre nos mais diversos níveis da decisão judicial tanto na área cível quanto penal. Segundo Rovinski, a atuação pode ser:

I. antes da tomada de decisão do juiz, mediante avaliações das condições mentais da vítima ou do agressor, descrevendo as condições de prejuízo da primeira e a responsabilidade do segundo.

II. o acompanhamento àqueles que são julgados culpados e passam a permanecer internos em manicômios judiciários, presídios ou casas de recolhimento para jovens.

III. o acompanhamento dos egressos, facilitando sua reinserção social.

Dos itens acima mencionados:

Casoy e Rigonatti apresentam cinco categorias na tipologia do estupradoremsérie. São elas:

Na atualidade, nomear uma família de monoparental significa dizer que ela é composta por

No modelo proposto por John M. Haynes e Marilene Marodin, o processo global de mediação inclui nove estágios. O estágio em que as posições são traduzidas em interesses, faz com que os participantes estejam prontos para selecionar as opções mais benéficas e menos onerosas a cada um, isto é, o mediador auxilia seus participantes a usarem o processo racional de resolução de problemas para identificar seus verdadeiros e próprios interesses, que, então, formam a base das negociações subsequentes. Trata-se do estágio

No tocante à delinquência juvenil sabe-se que originalmente os psicólogos faziam parte do processo de reabilitação do jovem. Atualmente, existe uma grande variedade de papéis para o psicólogo forense, incluindo tratamento, avaliação da receptividade do tratamento, avaliações de capacidade, inimputabilidade e situação mental. Além desses papéis, os psicólogos forenses estão sendo cada vez mais utilizados

A privação judicial do direito de um indivíduo para dispor de seus bens ou praticar qualquer ato jurídico é conhecida como