André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprovado que ele já havia cometido outros atos infracionais graves anteriormente, com aplicação de medida socioeducativa. Tendo em vista esses dados, a medida socioeducativa indicada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria

Ao descrever o objetivo do relatório psicossocial da avaliação do adolescente infrator, Penso e Conceição (em Hutz et al., 2020) destacam que o documento deve ser construído

No que diz respeito à psicologia jurídica e à atuação do psicólogo nessa área, julgue o item a seguir. 

A psicologia jurídica começou na década de 60 do século XX e seus primeiros trabalhos se deram a partir de processos de criminosos e jovens infratores.

Para a elaboração de um programa de oficinas de intervenção psicossocial para um grupo de adolescentes que vêm apresentando problemas de ajustamento como aceitar normas e regras da instituição, em uma escola da comunidade, o psicólogo deve refletir sobre algumas questões.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a elaboração de um programa de oficinas de intervenção psicossocial, deve-se pensar o sujeito de maneira integral, com suas formas de pensar, sentir e agir, levando-se em consideração sua subjetividade e o contexto sócio-político-econômico no qual está inserido.

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Um aluno de uma escola foi denunciado ao Conselho Tutelar por maus tratos e comportamento agressivo em relação aos colegas, tendo inclusive quebrado o braço de outra criança de 9 anos de idade. Então, foi solicitado ao psicólogo dessa escola que fizesse um documento fundamentado e resumido que pudesse ser encaminhado ao Conselho Tutelar.

Nesse sentido, e em conformidade com a Resolução CFP nº 6 de 2019, que institui regras para elaboração de documentos escritos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, qual deve ser o documento elaborado?

Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque 

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Serviço Especializado de Abordagem Social assegurado também em unidade referenciada da rede socioassistencial, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias que pode ser ofertado no Domicílio do Usuário do serviço, em Centro Dia.
Todas as indicações anteriores referem-se a: 

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

Segundo a visão de S. Rovinski (em Hutz et al., 2020), o relatório psicossocial de adolescentes que cumprem medida socioeducativa deve

Um promotor de Justiça pondera aplicar a internação em estabelecimento educacional de um adolescente de 16 anos que cometeu crime de latrocínio. Nessa situação, é possível afirmar que