Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo que, a garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à li... Ver mais

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:

I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.

II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.

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No âmbito da rede de atenção à saúde, temos uma medida socioeducativas que exige que se acompanhe o adolescente na sua vida social, como por exemplo, na escola, família, trabalho. A intervenção educativa se dá durante o processo de acompanhamento, favorecendo aspectos que, de acordo com cada situação, estarão relacionados, tais como proteção, inserção comunitária, lazer, manutenção de vínculos familiares, frequência escolar etc. Neste contexto, tal medida é denominada de

No âmbito da adolescência, o contexto de uso da droga e o ato infracional permitem realizar algumas inferências, dentre as quais está INCORRETA a alternativa 

Com base na Resolução nº 15/2022, às psicólogas e aos psicólogos, em atuação no contexto das medidas socioeducativas, é vedado:
I. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, maus tratos e qualquer outra forma de violência.
II. Propor ações exclusivamente de caráter socioeducativo e restaurativo, de forma a atender aos direitos e necessidades dos adolescentes e dos jovens.
III. Emitir opinião técnica e crítica, devendo manifestar conclusões fundamentadas nos pressupostos e referenciais técnicos e éticos da Psicologia e na garantia dos direitos dos adolescentes e dos jovens.
IV. Colaborar, participar ou incentivar práticas institucionais discriminatórias em relação às questões étnico-raciais... Ver mais

Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Refere?ncias te?cnicas para atuac?a?o de psico?logos no a?mbito das medidas socioeducativas em unidades de internac?a?o”, assinale a alternativa correta.