Entre as categorias de entidades que compõem a Administração Indireta, qual é a única que, nos termos da legislação brasileira que as instituiu (Decretos-Leis nº 200/1967 e 900/1969), é criada por lei, sob qualquer uma das formas admitidas em direito, para explorar atividade econômica que o governo tenha que desempenhar por força de conveniência administrativa?

Segundo as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, em relação aos regimes de reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias, está correto afirmar que:

O agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto recebe a denominação de Grupo de Natureza de Despesa. De acordo com as normas vigentes, um desses grupos denomina-se: 

Analise as assertivas a seguir a respeito dos Restos a Pagar:

I. Na classificação dos Restos a Pagar, consideram-se Não Processados aqueles referentes a despesas que foram empenhadas, mas ainda não liquidadas.
II. Restos a Pagar são as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
III. São três os grupos de Restos a Pagar que devem constar no balanço: Processados, Não Processados e Em processamento.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo relacionadas com o controle da execução orçamentária e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Inclui-se, no controle da execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
( ) No controle interno da execução orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução do orçamento é realizada de forma prévia, concomitante e subsequente.
( ) O controle da execução orçamentária quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa é atribuição exclusiva do controle interno.
( ) O controle externo é competência dos tribunais de contas, que verifica a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento, aprova... Ver mais

Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal de valores inscritos em dívida ativa no órgão responsável por sua inscrição envolvem contas das três naturezas de informação previstas no Plano de Contas Aplicados ao Setor Público. O lançamento contábil do referido fato nas contas cuja natureza da informação é a orçamentária é o sintetizado na alternativa: 

Entre as modalidades de licitação instituídas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estão as seguintes:

O atual Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul prevê situações nas quais o licenciamento ambiental de empreendimento situado numa faixa de até ________ metros dos limites de Unidade de Conservação (UC) dependerá de autorização do órgão gestor da UC.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Os empreendimentos do tipo Kartódromo, como o que existe em Nova Santa Rita (RS), necessitam de licenciamento ambiental e, dependendo do porte do licenciamento, é municipal ou estadual. Segundo a Resolução Consema 372/2018 e suas alterações, qual o porte máximo de atividade do tipo kartódromo pode ser licenciado pelo órgão municipal? 

Entre as espécies de importância sanitária citadas abaixo, qual NÃO pertence ao grupo dos protozoários?