Direito Processual Penal
Das Provas
Interrogatório
Ano:
2022
Banca:
FCC
Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservada, questiona seu Defensor Público sobre seus direitos no ato do interrogatório. A respeito do momento do interrogatório,
Direito Processual Penal
Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano:
2022
Banca:
FCC
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito da prova pericial, o Código de Processo Penal dispõe que, no caso de infração que tenha deixado vestígios,
Direito Processual Penal
Procedimento Penal
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano:
2022
Banca:
FCC
Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995. A suspensão condicional do processo
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Ano:
2022
Banca:
FCC
A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal, implica a recepção do respectivo tratado com status:
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Ano:
2022
Banca:
FCC
Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no
