194491 Q1001290
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
194492 Q1001289
Direito Sanitário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca da Lei n° 10.357/2001 e da Lei n° 9.965/2000, julgue o item.

Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização das substâncias entorpecentes psicotrópicas que não estejam sob a vigilância do órgão competente do Ministério da Saúde.
194493 Q1001288
Direito Sanitário Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos Regulamentos dos Medicamentos Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteroides para uso humano está restrita à apresentação e à retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada da receita emitida por médico ou dentista devidamente registrado no respectivo conselho profissional. 
194494 Q1001287
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS Resoluções Normativas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o 9/2009, julgue o item.  

A dispensação de plantas medicinais é privativa de farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
194495 Q1001286
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS Resoluções Normativas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver, no município, estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente. 
194496 Q1001285
Direito Sanitário Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos Regulamentos dos Medicamentos Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 
194497 Q1001284
Direito Sanitário Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos Regulamentos dos Medicamentos Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.

Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.
194498 Q1001283
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.
194499 Q1001282
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A importação de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária está sujeita à prévia manifestação da Anvisa, que definirá, em regulamentação específica, os requisitos técnicos a serem observados. 
194500 Q1001281
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS Resoluções Normativas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz da Instrução Normativa (Anvisa) n° 9/2009, julgue o item.

É permitida a venda de piercings e de brincos comuns, ainda que não utilizados no serviço de perfuração de lóbulo auricular.