170441 Q1025340
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel D'Oeste Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de serviço na administração pública, e na atividade privada, rural e urbana, desde que: 
170442 Q1025339
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel D'Oeste Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
170443 Q1025338
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel D'Oeste Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
170444 Q1025337
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar
Ano: 2022
Banca: IESES
A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.  
170445 Q1025336
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar
Ano: 2022
Banca: IESES
Em conformidade com a Lei nº 3934/18 relacionado ao poder de polícia ambiental, consideram-se para os fins deste título os seguintes conceitos EXCETO: 
170446 Q1025335
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da ________________, observando o disposto na Constituição _______________ dispondo sobre a cultura.
170447 Q1025334
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É __________ a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, _______ nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
170448 Q1025333
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Diárias.
II. Ajuda de custo.
III. Transporte.

Estão CORRETOS:
170449 Q1025332
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Concurso Público, analisar os itens abaixo:

I. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidas pelo órgão competente, com ampla publicidade.
II. O limite de idade para inscrição em concurso público será de 45 anos, independente da natureza e da complexidade de cada cargo.
170450 Q1025331
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens abaixo:

I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
III. Excluir a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Está(ão) CORRETO(S):