A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, instit

A Zelar pela observância dos cronogramas estabelecidos para estudos, pesquisas, projetos, obras e serviços sob sua coordenação. 
B Identificar e propor medidas adequadas para a preservação de áreas e espécies de importância ecológica, histórica e exótica ou por motivo de sua localização, raridade e beleza. 
C Exercer atividade orientadora visando à proteção ambiental.  
D Propor medidas visando manter e recuperar as matas ciliares no Município, acompanhando a sua implementação.