169641 Q1026140
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano: 2022
Banca: FCM
Analise as proposições em associação aos princípios fundamentais expressos no Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo.
PRINCÍPIOS
A - Interesse público B - Integridade C - Responsabilidade D - Transparência
PROPOSIÇÕES
( ) Foca a ação consciente e conforme os princípios e valores estabelecidos. ( ) Contempla a tomada de decisão livre de favorecimentos particulares. ( ) Refere-se a ações e decisões justificadas e razoáveis. ( ) Orienta a ação de prestação de contas. ( ) Deve sobressair ao ganho próprio.

A sequência correta dessa associação é
169642 Q1026139
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano: 2022
Banca: FCM
Tendo em vista o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, a prática de comércio de bens ou serviços no local de trabalho é
169643 Q1026138
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano: 2022
Banca: FCM
Um Técnico da Área de Administração, lotado no setor de compras públicas de uma autarquia vinculada ao Governo do Estado do Espírito Santo, ao receber solicitação de contratação de serviços de determinada organização cultural, manifestou-se acerca de seu vínculo familiar com a empresa objeto da contratação. Perante o Código de Ética do Estado, o caso descrito representa potencial
169644 Q1026137
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano: 2022
Banca: FCM
A aplicação de censura pública, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, requer o(a) 
169645 Q1026136
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
De acordo com a Resolução AGE nº 007/2019, a vistoria da instalação predial é um procedimento a ser efetuado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para verificação da efetivação da ligação do esgoto do imóvel, possibilitando a conexão à rede pública. Caso não haja a solicitação de vistoria de instalação predial dentro do prazo previsto, a Corsan passará a cobrar mensalmente a disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário até o pedido de vistoria de instalação predial pelo usuário para a conexão do imóvel à rede de esgotamento. Diante do exposto, assinale a alternativa correta a respeito da cobrança que será aplicada.
169646 Q1026135
Legislação Especial Federal Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo: 
I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento. II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
169647 Q1026134
Legislação Especial Federal Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
Ano: 2022
Banca: IDECAN
De acordo com a Lei nº 9.454/97, o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil destina-se a
I. conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. II. identificar cada brasileiro, exceto os naturalizados. III. numerar e classificar por gênero, sexo e idade cada cidadão residente no País.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
169648 Q1026133
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: FCM
De acordo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011, os conceitos a seguir estão corretos, EXCETO: 
169649 Q1026132
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: FCM
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011, uma informação considerada ultrassecreta tem o prazo máximo de restrição de acesso à informação de quantos anos?
169650 Q1026131
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: FCM
Informe se e? verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre conceitos adotados na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. 
( ) Qualidade dos dados: garantia, a terceiros, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( ) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
( ) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a...