4031 Q1130740
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transferências Voluntárias Convênios Legislação Complementar de AFO + 1
Ano: 2025
Banca: SELECON
As transferências de recursos da União e as parcerias sem transferências de recursos são realizadas de acordo com procedimentos previstos em lei. Nesse sentido, o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da administração pública federal, é chamado de:
4032 Q1130739
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Convênios Legislação Complementar de AFO
Ano: 2025
Banca: SELECON
Para a transferência de recursos da União mediante contratos de repasse, é necessário observar as hipóteses regulamentadas por Decreto. Nesse, é visto que é permitida a celebração de convênios e de contratos de repasse: 
4033 Q1130738
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transferências Voluntárias Convênios Legislação Complementar de AFO + 1
Ano: 2025
Banca: SELECON
É necessário lidar com conceitos técnicos específicos para transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse celebrados com valores globais superiores aos do regime simplificado. Entre eles, está o de contrato administrativo de execução ou de fornecimento, que é definido como:
4034 Q1130737
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Convênios Legislação Complementar de AFO
Ano: 2025
Banca: SELECON
No âmbito das transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse, o termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços. Esse documento deve conter o seguinte parâmetro: 
4035 Q1130736
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transparência, Controle e Fiscalização LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
Para realização de transferências de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, é imprescindível que se atente a uma série de definições técnicas. Dentre essas, existe a preocupação que envolve o risco relativo à aprovação da prestação de contas dos recursos transferidos. Nesse contexto, o nível de risco que os órgãos e entidades concedentes estão dispostos a assumir, com vistas à aplicação do modelo informatizado de análise de prestações de contas dos instrumentos, é denominado como:
4036 Q1130735
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2025
Banca: SELECON
Para a execução dos instrumentos regulados pela portaria que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, é imperioso que sejam observados os elementos constitutivos da celebração dos acordos. Figura, nessa condição, o plano de trabalho que deve conter:
4037 Q1130734
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2025
Banca: SELECON
O termo de execução descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática. Em regra, o prazo de vigência do TED não será superior, incluídas as prorrogações, a: 
4038 Q1130733
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Legislação Complementar de AFO SIAFI
Ano: 2025
Banca: SELECON
O termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decreto que regula a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O TED:
4039 Q1130732
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra Código de Obras do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base nas definições previstas na Lei Complementar nº 290/2022, Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de afastamento ou recuo.
4040 Q1130731
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra Código de Obras do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Levando em consideração o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, sobre edificações multifamiliares, analise as assertivas a seguir:

I. Edificação multifamiliar é aquela composta por mais de uma unidade residencial, podendo estar disposta horizontalmente em até três pavimentos ou verticalmente em um terreno.
II. As edificações multifamiliares deverão possuir instalações para prevenção e combate a incêndio, se exigido pelo Corpo de Bombeiros.
III. Edificações multifamiliares devem obrigatoriamente ter um local para coleta de resíduos sólidos e uma área de recreação.

Quais estão corretas?