No âmbito das transferências de recursos oriundos dos...

#Questão 1130737 - Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Economia

No âmbito das transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse, o termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços. Esse documento deve conter o seguinte parâmetro: 

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